segunda-feira, 9 de dezembro de 2013

Receita Federal faz pente-fino em bagagens que chegam de voos internacionais no aeroporto



A partir desta terça-feira, a Receita Federal vai apertar a fiscalização das bagagens e mercadorias que chegam em voos internacionais ao aeroporto Salgado Filho, em Porto Alegre, e vistoriar 100% dos volumes. Apelidada de Ícaro, a operação busca coibir o contrabando e o descaminho.

O trabalho da Receita terá início com a chegada do primeiro voo da manhã, da Avianca/Taca, às 6h58min, procedente de Lima, e deve se estender ao longo de todo o dia e, possivelmente, por toda a semana. A maior parte dos aviões chega do Exterior no período da manhã.

O principal alvo da Ícaro será o voo da American Airlines entre Miami e Porto Alegre, iniciado na última sexta-feira. A cidade americana é destino frequente de turistas brasileiros que vão aos Estados Unidos para aproveitar os preços mais baixos de roupas e produtos eletrônicos, principalmente.

Normalmente, são esperados em torno de 700 passageiros em oito voos diários operados entre cidades do continente americano e da Europa e a capital gaúcha.



segunda-feira, 2 de dezembro de 2013

Projeto integrará trecho de rodoanel com Porto de Santos

Sistemas novos e plataformas logísticas serão construídas com o intuito de operar as cargas com mais agilidade


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O prefeito Paulo Tokuzumi apresentou o projeto ViaMar – Complexo Multimodal, produzido pela Contern, que integra uma rodovia de conexão do trecho Leste do Rodoanel com o Porto de Santos e o litoral Norte. Serão apenas 36 km de rodovia. O trajeto parte de uma ligação entre o grande anel viário do Estado, a Estrada dos Fernandes, em Suzano e a Rodovia Índio-Tibiriçá. O projeto prevê a construção de plataformas logísticas em pontos estratégicos, que deverão reunir um conjunto de recursos, sistemas e operações para fazer o transbordo de cargas com agilidade e notável eficiência. Com isso, Suzano será o maior centro logístico da América Latina.
A rodovia, composta por túneis e viadutos de extremo rigor técnico, terá condições associadas para operar diferentes meios de transporte, dando ênfase aos veículos de carga e posteriormente de trilhos. Os processos de construção dessa nova estrada serão inovadores, porque é preciso garantir a viabilidade técnica e equilíbrio ambiental em uma região extremamente complexa da Serra do Mar. Ao interligar as principais rodovias que chegam à capital, o Rodoanel Mário Covas é essencial para o sistema de logística de transportes do Estado e do Brasil.
O projeto prevê ainda três plataformas logísticas para potencializarem a via como referência na América Latina e uma delas ficará em Suzano. A Plataforma Nava terá acesso pelo Rodoanel e uma estrutura única no país contendo pátio para estacionamento de caminhões, com conveniências para caminhoneiros e postos de abastecimento e manutenção; áreas para carga, descarga e armazenagem de mercadorias; suporte alfandegário; condomínio industrial para instalações como depósitos frigoríficos, tanques de estoque e silos, além de edifícios comerciais com uma ampla rede de apoio. Estudos preliminares mostram que a obra está orçada em aproximadamente R$ 8 bilhões e que seria necessário também PPP (Parcerias Público Privadas) para a conclusão da rodovia e demais obras paralelas.


terça-feira, 5 de novembro de 2013

Porto de Santos tem 9º recorde mensal em 2013

Foram 85,7 milhões de toneladas movimentadas, 11,6% acima do verificado no mesmo período de 2012.


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O Porto de Santos fechou os primeiros nove meses do ano com 85,7 milhões de toneladas (t) movimentadas, 11,6% acima do verificado no mesmo período de 2012. A marca foi a melhor da história para o período. Considerando essa movimentação, a Autoridade Portuária estima que o Porto de Santos possa superar as previsões iniciais, fechando o ano com um volume superior a 112,0 milhões t.
No acumulado, as exportações totalizaram 60,5 milhões t, 14,9% acima do mesmo período de 2012.  A movimentação de cargas conteinerizadas continua crescendo, chegando a 2,5 milhões TEU, um acréscimo de 7,3%. A quantidade de atracações continua em queda, apesar do expressivo aumento na movimentação de cargas, comprovando os efeitos da dragagem de aprofundamento do canal de navegação, que vem permitindo a operação em Santos de navios de maior porte.
O Porto respondeu pela movimentação de 26,5% das exportações brasileiras e 25,4% das importações. A China continua como o principal destino dos embarques através do Porto de Santos, respondendo por 15,7%, seguida dos Estados Unidos (9,3%) e Argentina (6,3%). O país asiático mantém-se, também, como o maior exportador de cargas para o Brasil (16,0%), via Santos, seguido pelos Estados Unidos (13,9%) e Alemanha (9,7%).


segunda-feira, 28 de outubro de 2013

Portos brasileiros tem estimativa de R$ 2,5 bilhões em investimentos

Recursos são destinados à infraestrutura dos portos e modais terrestres


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Junto com uma possibilidade de o Brasil se consolidar como um dos maiores produtores de óleo e gás do mundo, a partir do pré-sal, a demanda por recursos em infraestrutura será na mesma proporção. Só com portos, a estimativa é de investimentos da ordem de R$ 2,5 bilhões, segundo dados do ILOS (Instituto de Logística e Supply Chain).
Segundo o gerente sênior do instituto, Marcos D’Elia, desse montante, R$ 350 milhões seriam para piers; outros R$ 974 milhões aplicados em tancagem; e R$ 1,13 bilhão em modais terrestres.
Já Silvio Leimig, presidente do Fórum Suape Global, falou sobre iniciativa lançada em dezembro de 2008 e que se propõe  a transformar Pernambuco num grande polo provedor de bens e serviços para indústria de petróleo, gás, offshore e naval. Já estão instalados ou em fase de conclusão, no estado, a Refinaria Abreu e Lima, os estaleiros Atlântico Sul e Promar, além da Fiber Glass. Leimig afirmou que o Porto de Suape deve ver sua área alfandegária quase que duplicar de tamanho ao longo dos próximos dois anos.
Choon Lay, CEO da Global Airfreight International; e Valter Tadeu Costa de Azevedo, gerente de Compras Locais, Inspeção e Logística da Área de Materiais da Petrobras elencaram uma série de princípios fundamentais para assegurar o êxito de operações logísticas complexas como as que sua companhia lida diariamente.


quinta-feira, 3 de outubro de 2013

Porto de Santos tem recorde na movimentação de 11 milhões t

Complexo santista garantiu recorde absoluto quebrando a marca registrada em agosto de 2012


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O Porto de Santos bateu recorde absoluto de movimentação de cargas, superando pela primeira vez a casa de 11 milhões t. Com o total de 11,538 milhões t operado em agosto, o porto quebrou a maior marca registrada em agosto do ano passado com 10,547 milhões t, um aumento de 7,7%. Além disso, o complexo também bateu recorde no movimento acumulado com 75,605 milhões t, 12,6% a maior que igual período do ano passado. A estimativa é de se fechar 2013 com 112,619 milhões, um crescimento de 7,7%.
A exportação permanece como a principal responsável pela alta, com participação de 70,39% do total movimentado e crescimento de 16,5% no período, contra um reduzido incremento de 4,4% na importação.O açúcar, principal responsável com cerca de dois terços de toda carga operada no Porto de Santos chegou a 12,860 milhões de toneladas até agosto, crescimento de 36,9%. A soja, englobando a carga em grão e farelo, alcançou total de 14,423 milhões t no mesmo período, registrando aumento de 13,8%.
Nas importações, o produto de maior participação foi o adubo, que alcançou 2,146 milhões t, com aumento de 4,3%. A carga com maior crescimento apurado no período foi o minério de ferro, com elevação de 48,9%.
A movimentação de contêineres também registrou novos recordes mensal e acumulado, chegando a 204.579 unidades em agosto, elevando o total até agosto para 1.394.059 unidades. O total de navios até agosto atingiu 3.512 atracações, registrando queda de 5,9% em relação a igual período de 2012. A redução no total de atracações representa ganho de 19,63% na consignação média da carga.
A participação de Santos na corrente comercial do país alcançou US$ 81,8 bilhões, equivalente a 25,8% do total brasileiro, com incremento de 3,41% em relação ao acumulado até agosto do ano passado. As exportações somaram US$ 41,8 bilhões e as importações US$ 40,8 bilhões. A China permanece na liderança do ranking dos parceiros comerciais de Santos nos dois fluxos.


terça-feira, 17 de setembro de 2013

Fretes marítimos da China a Santos caem

Armadores apostam nas festas de fim de ano para a recuperação dos volumes perdidos












 A queda das importações da Ásia, que tem sido o motor do crescimento do transporte de contêineres brasileiro, derrubou os valores dos fretes na navegação. A aposta dos armadores são nas festas de fim de ano para a recuperação dos volumes e a rentabilidade perdida, iniciando uma rodada de aumento nos preços.

Entre o fim de 2011 e agosto, o frete de um contêiner de 40 pés da China para Santos oscilou de US$ 4.500 para US$ 2.300. Na exportação de Santos para a China, também houve queda, de US$ 1.600, em fevereiro de 2012, para US$ 1.250, em agosto.

O frete marítimo é determinado pela combinação de volume de carga e oferta de transporte. Segundo a Datamar, a importação da Ásia para o Brasil cresceu pouco no primeiro semestre, 3,4% sobre o mesmo período do ano passado. O índice de crescimento foi o menor entre todas as rotas de importação para o Brasil. Como as compras da Ásia representam quase 50% dos contêineres desembarcados no país, influenciam muito o custo final dos fretes.


quinta-feira, 12 de setembro de 2013

Governo revê plano para porto de Santos

Criação de um Terminal de Grãos na ponta da praia deve ser abolida para evitar monopolização


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Após realizar uma audiência pública com o mercado sobre as regras de concessão de 11 terminais locais, o governo decidiu rever os planos para o porto de Santos. A ideia de criar somente um terminal de grãos na Ponta da Praia deve ser abolida para evitar a monopolização temida por empresários do setor.
Segundo a ministra Gleisi Hoffmann, o governo deve transformar os quatro terminais existentes em dois: um terá a concessão renovada e os três outros serão fundidos. Durante a audiência, os empresários alegaram que a ideia original poderia gerar monopólio o que não seria bom para concorrência.
A concessão da operadora ADM na região da Ponta da Praia, que vence em 2017, deve ser renovada, pois é considerado um operador muito eficiente no Porto de Santos.
O recuo do governo, que prometia relicitar todos os contratos, pode se repetir em outras áreas do porto onde há contratos posteriores a 1993 com previsão de renovação. Segundo a ministra, o governo pode garantir a renovação de concessões nos portos de Santos e do Pará, que vencem em cinco anos, em troca de um plano de investimentos que atenda o objetivo de buscar eficiência.
A manutenção de terminais de grãos na Ponta da Praia enfrenta oposição dos moradores de Santos, que não queriam mais esse tipo de carga, de odor forte, na área considerada região nobre da cidade.


quarta-feira, 4 de setembro de 2013

Mantida redução de Imposto de Importação, diz Mantega

Ministro afirmou que está mantida a decisão de reduzir a alíquota para 100 produtos, a maioria usada como matéria-prima



Contêineres para importações: redução da tarifa foi anunciada como uma forma de baratear o custo dos insumos para a indústria
Cointainers em porto da Alemanha: exportações e importações

Brasília - O ministro da Fazenda, Guido Mantega, afirmou, por meio da sua assessoria de imprensa, que está mantida a decisão de reduzir a alíquota do Imposto de Importação para 100 produtos, a maioria usada como matéria-prima. Segundo Mantega, a lista de exceção à Tarifa Externa Comum (TEC), criada no ano passado para elevar a tarifa de importação, não será renovada e os 100 produtos incluídos na relação voltarão a ter a alíquota original a partir de 1º de outubro.

Em entrevista na segunda-feira, 2, o secretário de Comércio Exterior do Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior (MDIC), Daniel Godinho, afirmou que a Câmara de Comércio Exterior (Camex) terá que definir, na próxima semana, se o Brasil manterá a lista de exceção TEC. Na entrevista, Godinho chegou a afirmar que não sabia se todos os 100 produtos teriam a redução do Imposto de Importação.

O secretário manteve a possibilidade de a lista ser usada para elevar Imposto de Importação para outros produtos. A redução da tarifa de importação para os 100 produtos foi anunciada por Mantega como uma forma de baratear o custo dos insumos para a indústria e evitar aumento de preços.

Apesar do anúncio da Fazenda, setores prejudicados pela medida tentam conseguir ficar fora da mudança, com apoio de integrantes do governo. O fim da lista, anunciado há um mês, depende de aprovação da Câmara de Comércio Exterior (Camex), que se reúne na segunda-feira, 9.

A medida teve como objetivo ajudar o controle da inflação no cenário atual de valorização do dólar, mais favorável para a indústria. Uma fonte do governo argumenta, no entanto, que um estudo preparado pela equipe técnica do governo mostra que o impacto da medida na inflação seria marginal. Além disso, há uma avaliação de que alguns setores precisam de proteção tarifária mesmo com a alta do dólar.

Segundo apurou o Broadcast, serviço de notícias em tempo real da Agência Estado, apesar dos argumentos, o ministro Mantega considerou importante sinalizar para os agentes econômicos que o governo está preocupado com o controle da inflação e o com o aumento de custo da produção por conta da desvalorização do real.

A redução das alíquotas expôs mais uma vez as divergências entre os ministérios da Fazenda e do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior (MDIC).

Mantega reagiu às declarações de Godinho, que está há pouco tempo no cargo, reafirmando a decisão de não renovar a lista. Procurado, o MDIC informou que não iria se manifestar sobre a declaração de Mantega.

Dentre os 100 produtos estão itens de bens de capital, de siderurgia, petroquímica e medicamentos. Grande parte das alíquotas, que variavam entre 12% e 18%, passou para 25%. Agora, retornarão ao patamar mais baixo. O Imposto de Importação vale para as compras brasileiras de países que não pertencem ao Mercosul, bloco formado por Brasil, Argentina, Uruguai, Paraguai e Venezuela.



terça-feira, 27 de agosto de 2013

Evento debate problemas logísticos do Porto de Santos

Santos Export discutirá os problemas logísticos do porto e soluções a curto, médio e longo prazo


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O diretor presidente da Codesp, Renato Barco, participa hoje do Santos Export 2013, Fórum Internacional para Expansão do Porto de Santos, que foi aberto ontem, segunda feira, (26), pelo ministro do Portos, Leônidas Cristino. O Fórum é uma iniciativa do Sistema “A Tribuna de Comunicação” e uma realização da “Una Marketing de Eventos”. A edição deste ano objetiva debater os problemas verificados na logística do complexo portuário santista.
Barco será um dos expositores durante mesa redonda que discutirá os problemas logísticos do Porto de Santos e soluções a curto, médio e longo prazo. Integram, ainda, esse painel, os prefeitos de Santos, Paulo Alexandre Barbosa; de Cubatão, Márcia Rosa; e de Guarujá, Maria Antonieta de Brito. Barco destacará o expressivo crescimento na movimentação de cargas, verificado nos últimos anos; as obras em andamento nas duas margens do porto (Santos e Guarujá); aquelas em estágio de planejamento ou desenvolvimento de projetos executivos e as necessidades futuras de intervenções para viabilizar o escoamento desse volume, que neste ano deve se aproximar de 110 milhões de toneladas.


sexta-feira, 23 de agosto de 2013

Governo sobe aluguel de terminais em Santos

Estudos estão em consulta pública e os valores ainda podem mudar

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O governo decidiu aumentar em até 11 vezes o aluguel a ser pago por terminais portuários que serão licitados em Santos. Os novos valores constam nos estudos realizados pela SEP (Secretaria Especial dos Portos) divulgados na semana passada para a concorrência de 11 novos terminais previstos ainda para este ano. Segundo a SEP não haverá aumento de custos, porque o critério de menor tarifa “vai corrigir os valores abusivos cobrados atualmente”.
No mercado, a interpretação é que o governo está compensando com o aumento do aluguel a perda de arrecadação que era obtida na concorrência, com a outorga. Em dezembro do ano passado, a presidente Dilma Rousseff afirmou que o governo estava cancelando a cobrança de outorga nas concessões portuárias, para reduzir os preços aos usuários.
Segundo levantamento do setor, um terminal de carga geral que pagava aluguel de R$ 77 mil por mês vai pagar R$ 797 mil. Num outro, de líquidos, o valor passou de R$ 1,4 milhão para R$ 6 milhões. No mais importante terminal de grãos, na Ponta da Praia, o aluguel passará de R$ 754 mil para R$ 3,8 milhões.
Segundo os estudos, haverá dois critérios para a escolha dos vencedores: os terminais de contêineres e carga geral serão escolhidos pela menor tarifa ao usuário; nos outros terminais (grãos e líquidos), a escolha será por quem oferecer maior capacidade de movimentar cargas. Nesses casos, o preço será livre.


quarta-feira, 21 de agosto de 2013

Código Comercial marítimo deve gerar polêmica

Para especialista, texto prejudicou usuários

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A emenda 56 ao Projeto de Lei 1572 2011, que trata do Código Comercial Marítimo, trouxe a tona mais debates ao setor. O texto, que trata de um novo Código Comercial e conta com a emenda referente ao Direito Marítimo, dispõe de diversos princípios como risco marítimo à navegação aquaviária, garantia patrimonial, apuração formal dos acidentes e fatos da navegação e quanto às decisões do Tribunal Marítimo, que, segundo o texto, “são suscetíveis de revisão pelo Judiciário apenas quanto à legalidade do ato administrativo, a possíveis vícios de caráter formal ou quando atentarem contra os postulados constitucionais da ampla defesa e do devido processo legal”.
De acordo com o especialista, o advogado Osvaldo Agripino de Castro, que, a priori, parabeniza a iniciativa de se discutir o Código Comercial, ao projeto merece a devida atenção, porém, necessita de profissionais capacitados para analisar a matéria. “De uma maneira geral, o texto deixa a desejar o lado do usuário quando trata, por exemplo, da retirada da carga com o pagamento do frete.  De uma forma geral, o Projeto de Lei defende mais o direito do transportador do que o do usuário. Somado a isso, o texto que, apesar de trazer matérias referentes aos contratos de afretamento, demurrage e conhecimento de embarque marítimo, deixa a desejar “faltou desenvolver o instituto da arbitragem”, avalia. Agripino ressalta, porém, que o debate está apenas começando e o texto deve apresentar muitas alterações. “O PL foi presidido por profissionais da área comercial e não do setor  marítimo, então houve um movimento para criar esta emenda que ressalta alguns pontos referentes ao transporte aquaviário, mas acredito ser importante contar com a participação da Antaq (Agência Nacional de Transporte Aquaviário). A autarquia deveria fazer uma audiência pública para discutir o texto com o mercado”, conclui.


quinta-feira, 1 de agosto de 2013

Novos terminais de Santos só entrarão em operação em 2016

Governo decidiu não encerrar os contratos em vigor dos 23 terminais que pretende licitar


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Em dezembro o governo federal lançou o pacote dos portos no qual anunciou investimentos imediatos no setor, porém os novos grandes terminais de Santos só começarão a operar em 2016.
Dos 23 terminais que pretende licitar, o governo decidiu não encerrar os contratos que estão em vigor, adiando a entrada de novas empresas até que comecem a vencer, daqui a três anos.
Para os novos investidores entrarem após a concorrência, o governo teria que ressarcir os atuais arrendatários. Mas, segundo a Secretaria de Portos, isso não está sendo considerado. Como a maioria das concessões prevê possibilidade de renovação por mais 20 anos, há risco de as empresas que operam no porto recorrerem à Justiça para manterem seus terminais.
Estudos sobre a nova configuração de Santos mostram que o governo estudou 25 áreas ocupadas. Dessas, 23 serão relicitadas e reagrupadas, formando 10 terminais. Em oito áreas, a reconfiguração do porto não implicará grandes alterações. Isso ocorrerá apenas em duas áreas: Saboó e Ponta da Praia.
No Saboó, cinco terminais serão transformados em um, para contêineres e carga geral. Três empresas do local estão em litígio com o governo e uma delas, a Rodrimar, tem liminar para permanecer até 2016.
Na Ponta da Praia, onde ocorrerá o mesmo, há contratos em vigor até 2017. Um deles é com a ADM. A Libra, que investiu R$ 200 milhões, e é operadora do terminal de um contêiner a ser liberado, tem contrato até 2015 e espera a renovação.
Dos contratos analisados, dez companhias têm liminares reconhecendo direito a mais tempo de uso ou a indenizações. Alguns terminais em Santos e Belém serão licitados por 5 a 12 anos.
A Secretaria de Portos defende os estudos, afirmando que eles “primam pela viabilidade técnica, econômica e ambiental” e que os prazos serão adequados ao tamanho dos investimentos propostos.


segunda-feira, 29 de julho de 2013

Brasil pode cortar tarifas de importação para reduzir custos da indústria

Medidas podem ser anunciadas nos próximos meses e devem se aplicar a matérias-primas e insumos


O Brasil está considerando uma redução nas tarifas de importação para diminuir os custos industriais e contrabalançar o impacto da recente depreciação cambial. Os potenciais cortes estão sendo analisados pelo governo e podem ser anunciados nos próximos meses. Segundo o ministro Guido Mantega, as reduções provavelmente se aplicarão a matérias-primas e componentes usados na manufatura. O Brasil, um grande exportador de matérias-primas como soja e minério de ferro, está enfrentando dificuldades com a inflação alta e o baixo crescimento enquanto o real perde força diante do dólar que está atualmente operando em torno de R$ 2,26, em comparação com R$ 2,05 no início deste ano.
A inflação no Brasil atualmente está em torno de 6,4% e o crescimento neste ano não deve passar de 2,5%. Mas agora a política do Federal Reserve, o banco central dos EUA, de injetar dinheiro na economia norte-americana para estimular o crescimento está prestes a ser revertida. E isso está provocando desvalorização das moedas de mercados emergentes.
Segundo o ministro, o comércio mundial deverá permanecer fraco até que a economia global retome um crescimento forte, provavelmente em “2015 ou 2016″.
O Brasil também está tentando estimular seu setor manufatureiro por meio de cortes na folha de pagamento e outros impostos e do fornecimento de estímulos para investimentos em infraestrutura. Segundo o ministro o Brasil tem uma boa relação comercial com a China e o esperado é que o Brasil possa exportar produtos manufaturados para eles conforme o mercado de consumo chinês crescer.


quarta-feira, 17 de julho de 2013

ACSP e associados realizam visita técnica ao porto de Santos

Objetivo era avaliar a implementação do Porto 24 horas no complexo portuário santista













Com o objetivo de avaliar a implementação do Porto 24 horas no complexo portuário santista a ACSP (Associação Comercial de São Paulo) realizou ontem, terça feira (16) uma visita técnica ao Porto de Santos. Além disso, a visita passou pela BTP (Brasil Terminal Portuário) e Ecoporto (antigo Tecondi).

Nas visitas foram discutidas melhorias na infraestrutura dos portos, acessos e novos investimentos no setor. Segundo o líder comercial de armadores e exportadores da BTP, Carlos Alberto José Júnior, ainda existem muitos problemas logísticos que precisam ser resolvidos para que carregamento e descarregamento de navios não tenham problemas. “O projeto é modificar a área de tráfego desde a saída do caminhão da rodovia até a entrada no terminal para que os caminhões tenham mais fluidez.”
Ainda segundo ele o terminal ainda espera a autorização para começar suas operações. A expectativa é que essa autorização saia até o final do mês e que as operações já comecem em agosto.
Perspectivas sobre a redução de preços logísticos e a diminuição de tempos de trânsito de produtos de importação e exportação também foram os assuntos discutidos nas reuniões.
A visita teve apoio do COMUS (Comitê de Usuários dos Portos e Aeroportos do Estado de São Paulo), a ABBA, ABIQUIM (Associação Brasileira da Indústria Química) e METALBRASIL/SIAMFESP


quinta-feira, 4 de julho de 2013

Portuários confirmam greve nos dias 10 e 11 de julho

Para presidente da ABTP, paralisação das atividades só gerará prejuízos ao país e não resolverá o problema


Os trabalhadores portuários decidiram nesta terça-feira (2) durante reunião entre sindicalistas da Força Sindical e presidentes das entidades representativas de trabalhadores portuários, que a categoria entrará em greve nos dias 10 e 11 de julho.
Durante a reunião, ficou decidido que a greve do dia 10 pedirá o cumprimento da Convenção 137 da OIT (Organização Internacional do Trabalho), que garante aos trabalhadores do setor portuário registrados prioridade na contratação. Pela nova Lei dos Portos, aprovada no último mês de maio, os novos terminais ficam desobrigados de contratar os portuários por meio do OGMO (Órgão Gestor de Mão de Obra).
Para o Diretor Presidente da ABTP, Wilen Manteli, a paralisação das atividades só gerará prejuízos ao país e não resolverá o problema, “Ao invés de paralisarem as atividades nos portos mais uma vez, os líderes dos trabalhadores avulsos deveriam utilizar essa mesma energia para pressionarem as autoridades objetivando a aposentadoria daqueles colegas que têm idade ou estão inabilitados para o trabalho”.
A greve do dia 11 será em solidariedade ao Dia Nacional de Luta com greves e mobilizações, organizada pela Força Sindical e demais centrais sindicais. Esta mobilização luta “contra a inflação, por mudanças na política econômica, fim do fator previdenciário e redução da jornada de trabalho”.
Para Mantelli ele colaborar com os OGMOs para incrementar o treinamento do contingente remanescente elevará o padrão profissional dos trabalhadores. “Com avulsos  bem treinados, não será mais necessário pretender forçar a contratação dos mesmos através de lei, tanto dentro como fora do porto organizado, o que fere o princípio constitucional do livre exercício do trabalho”.
Os sindicalistas reclamam que, quando a MP 595 foi para a votação, o governo rompeu o acordo e votou a medida “sem nenhum avanço para os trabalhadores”.



segunda-feira, 1 de julho de 2013

Governo publica regulamentação da Lei dos Portos

Decreto sancionado em junho, estabelece um novo marco regulatório para o setor












O governo federal publicou no “Diário da Oficial” da União na última sexta feira (28) o decreto que regulamenta a lei dos portos n° 12.815, sancionada no início de junho pela presidente Dilma Rousseff, estabelecendo um novo marco regulatório para o setor.
Entre as atribuições da Secretaria, diz o texto, está elaborar o plano geral de outorgas do setor portuário; definir as diretrizes para elaboração dos regulamentos de exploração dos portos e aprovar a transferência de controle societário ou de titularidade de contratos de concessão ou de arrendamento.
O decreto também especifica o papel da Antaq (Agência Nacional de Transportes Aquaviários) no setor. Entre as atribuições da Antaq estão arbitrar, na esfera administrativa, os conflitos de interesse e as controvérsias sobre os contratos não solucionadas entre a administração do porto e arrendatárias e apurar práticas abusivas ou tratamentos discriminatórios.
Ainda de acordo com o decreto, nas licitações para concessão e arrendamento de área nos portos os critérios para escolha dos vencedores serão: a maior capacidade de movimentação de carga, a menor tarifa a ser cobrada das empresas que usam os portos para importação ou exportação de produtos, ou o menor tempo de movimentação de carga. Esses critérios poderão ser usados de maneira isolada ou em conjunto.
Os contratos de concessão e arrendamento vão ter prazo de até 25 anos e podem ser prorrogados uma única vez por período não superior ao original, sempre a critério do governo, que vai avaliar a conveniência da prorrogação.
O decreto institui ainda o Fórum Nacional Permanente para Qualificação do Trabalhador Portuário, que vai discutir questões relacionadas à formação qualificação e certificação profissional dos trabalhadores.





quarta-feira, 26 de junho de 2013

Superávit comercial alcança US$ 1,649 bilhão em junho

Exportações crescem 11,1% no mês e importações tem resultado 8,6% maior que ano passado


Na terceira semana de junho, a balança comercial brasileira registrou US$ 1,294 bilhão de superávit, com desempenho médio diário de US$ 258,8 milhões. A corrente de comércio somou US$ 10,806 bilhões, com resultado médio por dia útil de US$ 2,161 bilhões.
As exportações brasileiras no período foram de US$ 6,050 bilhões, resultado 20% acima da média de US$ 1,008 bilhão, verificada até a segunda semana do mês. Neste comparativo, houve aumento nas exportações de produtos manufaturados de 92,8%, com destaque para plataforma para extração de petróleo, aviões, etanol, veículos de carga e açúcar refinado.
Cresceram também em 0,3% as vendas de produtos semimanufaturados com exportações maiores de semimanufaturados de ferro e aço, ouro em forma semimanufaturada, óleo de soja e catodos de cobre. Por outro lado, decresceram as vendas produtos básicos em -19,3%, por conta de soja em grão, carne de frango, bovina e suína, farelo de soja, e petróleo em bruto.
As importações, na semana, foram de US$ 4,756 bilhões, com retração de 2,2% sobre a média até a segunda semana de US$ 972,2 milhões. Houve também queda nos gastos com equipamentos mecânicos, aparelhos eletroeletrônicos, veículos automóveis e partes, químicos orgânicos e inorgânicos, e adubos e fertilizantes.
De janeiro até a terceira semana de junho, a corrente de comércio totalizou US$ 222,577 bilhões, com aumento de 3,5% sobre a média do mesmo período de 2012. Nos 118 dias úteis de 2013, a balança comercial registra déficit de US$ 3,745 bilhões, no mesmo período em 2012 havia superávit de US$ 6,325 milhões.
No acumulado do ano, as exportações alcançaram US$ 109,416 bilhões, resultado 1,2% abaixo do verificado no mesmo período de 2012. Já as importações tiveram resultado 8,6% maior que ano passado. Em 2013, as compras brasileiras no mercado externo chegam a US$ 113,161 bilhões.


terça-feira, 25 de junho de 2013

Camex reduz imposto de importação de 199 bens de capital

Duas resoluções foram publicadas com alteração de 2% nas alíquotas do imposto


Duas resoluções reduzindo o imposto de importação foram publicadas pela Camex (Câmara de Comércio Exterior) no Diário Oficial da União nessa segunda (24). A redução foi para 199 bens de capital e de informática, todos na condição de ex-tarifários. A Resolução Camex 45 altera para 2% as alíquotas do imposto sobre 11 bens de informática e telecomunicação. A Resolução Camex 46 também fixou 2% às alíquotas do tributo para 188 bens de capital. A vigência da redução temporária do imposto para esses produtos vai até 31 de dezembro de 2014.

Essa última resolução também prorrogou, até 31 de outubro de 2013, o prazo de vigência da condição de ex-tarifário para combinações de máquinas para regeneração de calor, classificadas no NCM 8419.89.99. A norma ainda revogou da condição de ex-tarifário guindastes hidráulicos auto propelidos classificados no NCM 8426.41.90.




segunda-feira, 17 de junho de 2013

MP dos Portos Secos começa a ser avaliada na Câmara

Medida Provisória trata da reestruturação da organização dos recintos nos chamados portos secos


Passadas as discussões acaloradas da votação da MP 595, a Câmara dos Deputados voltará a analisar uma Medida Provisória que impactará no setor portuário. Desta vez trata-se da MP 612/2013, que propõe a reestruturação do modelo jurídico de organização dos recintos aduaneiros de zona secundária, especialmente nos chamados portos secos.
O projeto trata ainda da forma de custeio da fiscalização aduaneira executada pela Receita Federal. Há sete anos tenta-se eliminar a obrigatoriedade de licitação para a criação de Portos Secos no Brasil.
Há hoje, no país, 67 portos secos em pleno funcionamento – 25 deles (37% do total) só no estado de São Paulo. Destes, apenas quatro não passaram por processos licitatórios e já foram instituídos pela nova condição (autorização da Receita Federal). Eles foram abertos em 2006, quando a MP 320 (que caducou, à época, no Senado) introduziu, pela primeira vez, o livre investimento no setor, sem o aval da União.
Desta vez, o relator da matéria, deputado federal Vicente Cândido (PT-SP), prevê mais diálogo e transparência nos debates sobre o assunto. Ao menos duas audiências públicas com empresários e usuários desses recintos alfandegados estão previstas para ocorrer até o fim do próximo mês, diz ele. “A MP faz parte do plano de facilitação de investimentos, previsto pela presidente Dilma Rousseff”, explica. A preocupação do deputado, porém, está na capacidade da máquina pública e dos órgãos reguladores de atender a possível alta demanda a partir da aprovação do texto.
Em cada instalação, há a necessidade de ter pelo menos três ou quatro fiscais (auditores ou analistas) da Receita Federal. “Acredito na aprovação (da MP), mas prevejo problemas estruturais. Precisamos de mais servidores”.
Além de autorizar o funcionamento dos Portos Secos, a Receita é responsável por fiscalizá-los e garantir a efetividade para que foram criados. Até então, eles eram implantados a partir de uma licitação feita pela União, que utilizava um terreno previamente escolhido.


quarta-feira, 12 de junho de 2013

Brasil tem superávit na balança comercial, em junho

Safras de milho e soja seguraram as importações brasileiras em alta


A balança comercial brasileira iniciou o mês de junho com superávit de US$ 285 milhões, cifra registrada na primeira semana do mês. A informação é do Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, que atribui o resultado às safras do milho e soja. O saldo positivo decorre de exportações de US$ 5,367 bilhões e importações de US$ 5,082 bilhões.
Com o resultado, o déficit da balança comercial acumulado este ano caiu para US$ 5,109 bilhões, contra o total de US$ 5,392 bilhões registrado até o fim de maio. No ano, as exportações somaram US$ 98,656 bilhões e as importações, US$ 103,765 bilhões.
No mesmo período do ano passado, a balança comercial registrava superávit de US$ 6,563 bilhões. O déficit este ano, no entanto, é influenciado pelo registro em atraso de US$ 4,5 bilhões de importações da Petrobras. As operações ocorreram no ano passado, mas só foram incorporadas ao saldo comercial de janeiro a maio.
Pelo critério da média diária, as exportações em junho cresceram 10,9% em relação à primeira semana de junho de 2012. O destaque foram os embarques de bens primários, que somaram US$ 586,5 milhões pela média diária, com alta de 25,3%. O crescimento foi impulsionado por milho em grão, farelo de soja, carne, petróleo, arroz e soja em grão. A média diária das exportações de semimanufaturados aumentou 12,2%. No entanto, a venda de produtos industrializados caiu 6,7% pela média diária na mesma comparação.
As importações continuaram a crescer na semana passada, mas em ritmo menor que as exportações. Nos cinco primeiros dias úteis de junho, as compras do exterior aumentaram 9,6% pela média diária. Farmacêuticos (+56,9%), automóveis e componentes (+54,6%) e aparelhos eletroeletrônicos (+35,6%) puxaram o crescimento.
Apesar do desempenho da semana passada, as importações continuam crescendo mais que as exportações este ano. De acordo com o ministério, as compras externas aumentaram 10,2% no acumulado do ano pela média diária. As exportações, no entanto, caíram 2,2%.


quinta-feira, 6 de junho de 2013

Dilma sanciona MP dos Portos com 13 vetos

Com nova lei, governo quer ampliar investimentos privados no setor


A presidente Dilma Rousseff enfim sancionou o projeto de lei que modifica as regras para concessões de áreas em portos públicos. O texto da chamada MP dos Portos, no entanto, foi aprovado com 13 vetos em relação ao conteúdo que foi votado no Congresso.
A MP dos Portos foi aprovada pela Câmara e pelo Senado no último dia 16, a poucas horas de perder a validade. O plenário derrubou todas as nove propostas de alteração da matéria apresentadas pela oposição.
Entre os pontos do texto aprovado vetados pela presidente é o que estabelecia prorrogação automática, por mais 25 anos, dos contratos de concessão e arrendamento de terminais em portos públicos, perfazendo um total de 50 anos de concessão.
O texto original, editado pelo governo, previa que essa prorrogação aconteceria “a critério do governo”, expressão que foi retirada durante a tramitação no Confresso. “Tal modificação retira do Poder Executivo a prerrogativa de avaliar a conveniência e a oportunidade de cada prorrogação, prejudicando a sua capacidade de planejamento e gestão do setor portuário e violando o princípio constitucional de Separação de Poderes”, diz a presidente no texto.
A íntegra do texto será publicada nesta quinta-feira, 6, no Diário Oficial da União.


sexta-feira, 31 de maio de 2013

Cubatão libera acesso ao pátio de caminhões


A Prefeitura de Cubatão vai liberar o acesso 24 horas aos pátios de caminhões, pelo menos até o próximo dia 4.
A medida que entrou em vigor no início da semana, causou filas, ontem, nas rodovias que dão acesso ao Porto de Santos. Diante da proibição para a entrada de caminhões nos pátios reguladores fora do horário comercial, imposta pela Prefeitura de Cubatão, a rodovia Anchieta registrou filas entre o fim da madrugada e o início da manhã de terça-feira, 24, quando as pistas da rodovia tinham mais de 24 quilômetros de filas no sentido litoral.
Em razão disto, veículos de cargas ficaram parados na via Anchieta por mais de três horas e trechos que dão acesso ao porto e ao polo industrial de Cubatão também registram lentidão.
A restrição da Prefeitura de Cubatão atende pleito da indústria local, que viu seus acessos travados nos últimos meses em razão das filas de carretas que vão ao porto.
No início da tarde, a prefeita de Cubatão, Marcia Rosa, afirmou que pode rever a medida.



quarta-feira, 22 de maio de 2013

Balança comercial tem déficit de US$ 47 milhões na terceira semana de maio


Demanda doméstica por combustíveis contribuiu para o rombo


Após dois superávits consecutivos, a balança comercial teve déficit de US$ 47 milhões na terceira semana de maio. No mês de maio, o saldo acumulado está positivo em US$ 1,057 bilhão, em função do resultado das duas primeiras semanas. Em abril, a balança registrou déficit recorde de US$ 994 milhões, o maior para o período desde 1959.
O saldo negativo semanal foi resultado de importações de US$ 5,168 bilhões e exportações de US$ 5,121 bilhões. No acumulado do mês, as vendas externas superaram as compras. Enquanto as primeiras somaram US$ 12,709 bilhões, as compras do Brasil no exterior ficaram em US$ 11,652 bilhões. As informações foram divulgadas ontem, 20, pelo MDIC (Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior).
A média diária das exportações na terceira semana deste mês somou US$ 1,024 bilhão, 5,5% abaixo da média de US$ 1,084 bilhão até a segunda semana. Já as importações atingiram US$ 1,034 bilhão, 11,6% superiores às da primeira semana, conforme a média diária. Segundo o ministério, a elevação nos gastos com combustíveis e lubrificantes, equipamentos mecânicos e automóveis contribuíram para a alta das importações no período.
O ministério alega que a demanda doméstica de combustíveis e o registro tardio de importações feitas pela Petrobras em 2012 contribuíram para o rombo das exportações no mês passado. Segundo o órgão, a perspectiva em maio seria de recuperação. Ainda de acordo com o ministério, a balança encerrará 2013 superavitária e com exportações em um patamar elevado. Não foi fixada uma meta.



quarta-feira, 15 de maio de 2013

MP gera greve no Porto de Santos e alterações ficam de fora


Medida caduca amanhã, mas outros portos também ameaçam iniciar paralisações



Embora ainda não haja consenso sobre a MP (Medida Provisória) 595, o governo pressiona parlamentares para que a norma seja aprovada a tempo de caducar, ou seja, até amanhã. Até a noite desta terça-feira, os deputados discutiam a norma na Câmara e alguns pontos que sugeriam alterações foram retirados para acelerar a aprovação da Medida, que continua gerando polêmica.
Os trabalhadores do setor portuário, por exemplo, resolveram entrar na disputa política entorno da MP e vão cruzar os braços. No Porto de Santos, maior terminal do País, a greve começou por volta das 13h desta terça-feira, dia 14. De acordo com o Sindicato dos Estivadores de Santos, São Vicente, Guarujá e Cubatão, a greve não tem data para acabar.  Além de Santos, os portos de Paranaguá e Rio de Janeiro, também devem iniciar greves. O motivo da paralisação é o recuo do governo na iniciativa de incluir os trabalhadores inscritos nos Órgão Gestor de Mão-de-Obra (Ogmos) na atuação nos portos privados. A manifestação política dos sindicatos da categoria é parte de uma ação conjunta com a Força Sindical, que pleiteia por mais direitos à categoria por meio do deputado Paulo Pereira da Silva, o Paulinho da Força.
Como trunfo para resolver o imbróglio, o governo pretende liberar as emendas feitas pelos partidos ao texto original da MP dos Portos. Além disso, a presidente Dilma Rousseff pressionou ministros a convocarem deputados de seus partidos a votar o projeto com urgência. A ideia seria repetir o empenho na votação do orçamento da União, no ano passado, e usar da ampla maioria da base governista para validar, sem sustos, a proposta que reformula o setor portuário. Agora, resta aguardar se a MP será aprovada antes de perder sua validade.



sexta-feira, 10 de maio de 2013

MP dos portos terá nova tentativa de votação segunda feira


Medida provisória perde validade dia 16 se não for aprovada no Congresso












O presidente da Câmara, Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), afirmou que convocou para a próxima segunda-feira (13), às 18h, uma sessão extraordinária para tentar votar a medida provisória conhecida como MP dos Portos.
Segundo Eduardo não houve clima para votação na quarta (8), já que houve uma troca de acusações entre deputados durante a votação.  “Convoquei uma sessão para a segunda para votar a MP dos Portos. A Câmara não vai se omitir, vai cumprir o seu dever”, afirmou.
A presidente Dilma Rousseff afirmou que ainda está “tentando aprovar essa MP”. Ela ressaltou a importância da medida para a regulamentação do setor portuário e a melhoria dos gargalos na infraestrutura do Brasil, além de elevar a competitividade do país.
O governo agora corre contra o tempo para aprovar a MP antes do dia 16 de maio, quando ela perderá a validade. O líder do PT na Câmara, José Guimarães (SP), afirmou que vai mobilizar a base aliada para viabilizar a votação de segunda. Se for aprovada na Câmara, a proposta seguirá para o Senado, onde terá que ser votada até a próxima quinta.
A MP dos Portos estabelece um novo marco regulatório para o setor portuário por meio de novos critérios de exploração pela iniciativa privada de terminais de movimentação de carga em portos públicos. O objetivo do governo é ampliar os investimentos privados e modernizar os terminais, a fim de baixar os custos de logística e melhorar as condições de competitividade da economia brasileira.



terça-feira, 7 de maio de 2013

Governo quer agilidade na aprovação de MP dos portos


Prazo final para aprovação da Medida Provisória no Congresso Nacional é em 10 dias












Com prazo de validade final daqui a 10 dias, o governo quer agilidade do Congresso Nacional para a aprovação da Medida Provisória 595. A MP, que estabelece novos critérios para concessão de terminais portuários à iniciativa privada, aguarda aprovação na Câmara.
A ideia é ampliar investimentos e modernizar terminais a fim de baixar custos de logística e melhorar condições de competitividade da economia. Na semana passada, a presidente Dilma Rousseff fez um apelo ao Congresso para apressar a aprovação, que depende de acertos entre governo e Câmara já que existem duas emendas contrárias ao acordo feito com o governo. Uma delas permite que qualquer contrato de concessão ou arrendamento firmado a edição da MP tenha validade assegurada por até 50 anos.
No relatório do senador Eduardo Braga, líder do governo, só vigorariam por 50 anos contratos com prazo inicial de 25 anos prorrogáveis por mais 25. Outra emenda garante aos contratos firmados antes de 1993 e adiamento da validade por até dez anos, o governo queria limite de cinco anos.