Mantida redução de Imposto de Importação, diz Mantega

Ministro afirmou que está mantida a decisão de reduzir a alíquota para 100 produtos, a maioria usada como matéria-prima

Contêineres para importações: redução da tarifa foi anunciada como uma forma de baratear o custo dos insumos para a indústria

Brasília - O ministro da Fazenda, Guido Mantega, afirmou, por meio da sua assessoria de imprensa, que está mantida a decisão de reduzir a alíquota do Imposto de Importação para 100 produtos, a maioria usada como matéria-prima. Segundo Mantega, a lista de exceção à Tarifa Externa Comum (TEC), criada no ano passado para elevar a tarifa de importação, não será renovada e os 100 produtos incluídos na relação voltarão a ter a alíquota original a partir de 1º de outubro.

Em entrevista na segunda-feira, 2, o secretário de Comércio Exterior do Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior (MDIC), Daniel Godinho, afirmou que a Câmara de Comércio Exterior (Camex) terá que definir, na próxima semana, se o Brasil manterá a lista de exceção TEC. Na entrevista, Godinho chegou a afirmar que não sabia se todos os 100 produtos teriam a redução do Imposto de Importação.

O secretário manteve a possibilidade de a lista ser usada para elevar Imposto de Importação para outros produtos. A redução da tarifa de importação para os 100 produtos foi anunciada por Mantega como uma forma de baratear o custo dos insumos para a indústria e evitar aumento de preços.

Apesar do anúncio da Fazenda, setores prejudicados pela medida tentam conseguir ficar fora da mudança, com apoio de integrantes do governo. O fim da lista, anunciado há um mês, depende de aprovação da Câmara de Comércio Exterior (Camex), que se reúne na segunda-feira, 9.

A medida teve como objetivo ajudar o controle da inflação no cenário atual de valorização do dólar, mais favorável para a indústria. Uma fonte do governo argumenta, no entanto, que um estudo preparado pela equipe técnica do governo mostra que o impacto da medida na inflação seria marginal. Além disso, há uma avaliação de que alguns setores precisam de proteção tarifária mesmo com a alta do dólar.

Segundo apurou o Broadcast, serviço de notícias em tempo real da Agência Estado, apesar dos argumentos, o ministro Mantega considerou importante sinalizar para os agentes econômicos que o governo está preocupado com o controle da inflação e o com o aumento de custo da produção por conta da desvalorização do real.

A redução das alíquotas expôs mais uma vez as divergências entre os ministérios da Fazenda e do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior (MDIC).

Mantega reagiu às declarações de Godinho, que está há pouco tempo no cargo, reafirmando a decisão de não renovar a lista. Procurado, o MDIC informou que não iria se manifestar sobre a declaração de Mantega.

Dentre os 100 produtos estão itens de bens de capital, de siderurgia, petroquímica e medicamentos. Grande parte das alíquotas, que variavam entre 12% e 18%, passou para 25%. Agora, retornarão ao patamar mais baixo. O Imposto de Importação vale para as compras brasileiras de países que não pertencem ao Mercosul, bloco formado por Brasil, Argentina, Uruguai, Paraguai e Venezuela.