Evento debate problemas logísticos do Porto de Santos

Santos Export discutirá os problemas logísticos do porto e soluções a curto, médio e longo prazo

O diretor presidente da Codesp, Renato Barco, participa hoje do Santos Export 2013, Fórum Internacional para Expansão do Porto de Santos, que foi aberto ontem, segunda feira, (26), pelo ministro do Portos, Leônidas Cristino. O Fórum é uma iniciativa do Sistema “A Tribuna de Comunicação” e uma realização da “Una Marketing de Eventos”. A edição deste ano objetiva debater os problemas verificados na logística do complexo portuário santista.

Barco será um dos expositores durante mesa redonda que discutirá os problemas logísticos do Porto de Santos e soluções a curto, médio e longo prazo. Integram, ainda, esse painel, os prefeitos de Santos, Paulo Alexandre Barbosa; de Cubatão, Márcia Rosa; e de Guarujá, Maria Antonieta de Brito. Barco destacará o expressivo crescimento na movimentação de cargas, verificado nos últimos anos; as obras em andamento nas duas margens do porto (Santos e Guarujá); aquelas em estágio de planejamento ou desenvolvimento de projetos executivos e as necessidades futuras de intervenções para viabilizar o escoamento desse volume, que neste ano deve se aproximar de 110 milhões de toneladas.

Governo sobe aluguel de terminais em Santos

Estudos estão em consulta pública e os valores ainda podem mudar

O governo decidiu aumentar em até 11 vezes o aluguel a ser pago por terminais portuários que serão licitados em Santos. Os novos valores constam nos estudos realizados pela SEP (Secretaria Especial dos Portos) divulgados na semana passada para a concorrência de 11 novos terminais previstos ainda para este ano. Segundo a SEP não haverá aumento de custos, porque o critério de menor tarifa “vai corrigir os valores abusivos cobrados atualmente”.
No mercado, a interpretação é que o governo está compensando com o aumento do aluguel a perda de arrecadação que era obtida na concorrência, com a outorga. Em dezembro do ano passado, a presidente Dilma Rousseff afirmou que o governo estava cancelando a cobrança de outorga nas concessões portuárias, para reduzir os preços aos usuários.

Segundo levantamento do setor, um terminal de carga geral que pagava aluguel de R$ 77 mil por mês vai pagar R$ 797 mil. Num outro, de líquidos, o valor passou de R$ 1,4 milhão para R$ 6 milhões. No mais importante terminal de grãos, na Ponta da Praia, o aluguel passará de R$ 754 mil para R$ 3,8 milhões.

Segundo os estudos, haverá dois critérios para a escolha dos vencedores: os terminais de contêineres e carga geral serão escolhidos pela menor tarifa ao usuário; nos outros terminais (grãos e líquidos), a escolha será por quem oferecer maior capacidade de movimentar cargas. Nesses casos, o preço será livre.

Código Comercial marítimo deve gerar polêmica

Para especialista, texto prejudicou usuários

Andrezza Queiroga

  

A emenda 56 ao Projeto de Lei 1572 2011, que trata do Código Comercial Marítimo, trouxe a tona mais debates ao setor. O texto, que trata de um novo Código Comercial e conta com a emenda referente ao Direito Marítimo, dispõe de diversos princípios como risco marítimo à navegação aquaviária, garantia patrimonial, apuração formal dos acidentes e fatos da navegação e quanto às decisões do Tribunal Marítimo, que, segundo o texto, “são suscetíveis de revisão pelo Judiciário apenas quanto à legalidade do ato administrativo, a possíveis vícios de caráter formal ou quando atentarem contra os postulados constitucionais da ampla defesa e do devido processo legal”.

De acordo com o especialista, o advogado Osvaldo Agripino de Castro, que, a priori, parabeniza a iniciativa de se discutir o Código Comercial, ao projeto merece a devida atenção, porém, necessita de profissionais capacitados para analisar a matéria. “De uma maneira geral, o texto deixa a desejar o lado do usuário quando trata, por exemplo, da retirada da carga com o pagamento do frete.  De uma forma geral, o Projeto de Lei defende mais o direito do transportador do que o do usuário. Somado a isso, o texto que, apesar de trazer matérias referentes aos contratos de afretamento, demurrage e conhecimento de embarque marítimo, deixa a desejar “faltou desenvolver o instituto da arbitragem”, avalia. Agripino ressalta, porém, que o debate está apenas começando e o texto deve apresentar muitas alterações. “O PL foi presidido por profissionais da área comercial e não do setor  marítimo, então houve um movimento para criar esta emenda que ressalta alguns pontos referentes ao transporte aquaviário, mas acredito ser importante contar com a participação da Antaq (Agência Nacional de Transporte Aquaviário). A autarquia deveria fazer uma audiência pública para discutir o texto com o mercado”, conclui.

Novos terminais de Santos só entrarão em operação em 2016

Governo decidiu não encerrar os contratos em vigor dos 23 terminais que pretende licitar

Em dezembro o governo federal lançou o pacote dos portos no qual anunciou investimentos imediatos no setor, porém os novos grandes terminais de Santos só começarão a operar em 2016.

Dos 23 terminais que pretende licitar, o governo decidiu não encerrar os contratos que estão em vigor, adiando a entrada de novas empresas até que comecem a vencer, daqui a três anos.

Para os novos investidores entrarem após a concorrência, o governo teria que ressarcir os atuais arrendatários. Mas, segundo a Secretaria de Portos, isso não está sendo considerado. Como a maioria das concessões prevê possibilidade de renovação por mais 20 anos, há risco de as empresas que operam no porto recorrerem à Justiça para manterem seus terminais.

Estudos sobre a nova configuração de Santos mostram que o governo estudou 25 áreas ocupadas. Dessas, 23 serão relicitadas e reagrupadas, formando 10 terminais. Em oito áreas, a reconfiguração do porto não implicará grandes alterações. Isso ocorrerá apenas em duas áreas: Saboó e Ponta da Praia.

No Saboó, cinco terminais serão transformados em um, para contêineres e carga geral. Três empresas do local estão em litígio com o governo e uma delas, a Rodrimar, tem liminar para permanecer até 2016.

Na Ponta da Praia, onde ocorrerá o mesmo, há contratos em vigor até 2017. Um deles é com a ADM. A Libra, que investiu R$ 200 milhões, e é operadora do terminal de um contêiner a ser liberado, tem contrato até 2015 e espera a renovação.

Dos contratos analisados, dez companhias têm liminares reconhecendo direito a mais tempo de uso ou a indenizações. Alguns terminais em Santos e Belém serão licitados por 5 a 12 anos.

A Secretaria de Portos defende os estudos, afirmando que eles “primam pela viabilidade técnica, econômica e ambiental” e que os prazos serão adequados ao tamanho dos investimentos propostos.