sábado, 29 de dezembro de 2012

Receita Federal implementou em 21/12, a operação TOLERÂNCIA ZERO, que intensifica o combate às fraudes no comércio exterior (RFB)


A Receita Federal implementa a partir de 21/12, a operação TOLERÂNCIA ZERO, que visa aumentar o combate às fraudes nas importações praticadas por empresas interpostas, também conhecidas como "empresas de fachada" ou ?laranjas" .

Após uma série de cruzamentos de informações provenientes dos mais variados bancos de dados da Receita Federal, o Centro Nacional de Gestão de Riscos Aduaneiros - CERAD identificou diversas empresas que podem estar sendo utilizadas como interpostas , uma vez que tais importadores não apresentam, entre outros, quadro de funcionários, recolhimento de tributos internos - como por exemplo: Imposto de Renda, Contribuições Sociais - , sócios com capacidade financeira , situações que revelam fortes indícios de que tais empresas não possuem capacidade econômica, financeira e operacional para operar no comércio exterior.
Com apoio de TODAS as unidades aduaneiras, responsáveis pelo Portos , Aeroportos e Pontos de Fronteiras, integradas por meio do Programa Nacional FRONTEIRA BLINDADA, a Operação TOLERÂNCIA ZERO irá monitorar essas empresas que foram selecionadas por apresentarem grau de risco tributário e aduaneiro elevados.

Dados históricos revelam que o principal crime associado à utilização de interpostas pessoas nos negócios das empresas é o crime contra a ordem tributária (Lei nº 8.137/90) que consiste na sonegação de tributos internos e de comércio exterior por meio da omissão de informação ou da prestação de declaração falsa às autoridades aduaneiras, visando, em especial:

I - Ocultar o real adquirente;
II - Praticar o subfaturamento, através, da utilização de documento que saiba ou deva saber falso ou inexato;
III - Introduzir mercadorias no mercado interno sem o devido controle, por meio da falsa declaração de conteúdo.

Com a Operação TOLERÂNCIA ZERO, a Receita Federal pretende intensificar o rigor nas operações de comércio exterior dessas empresas. Os resultados esperados com a operação são:
- Maior percepção de risco por parte dos fraudadores , com o aumento no rigor da fiscalização ;
- Consequente incremento nas retenções e apreensões de produtos e na arrecadação de tributos e multas; e
- Garantir um ambiente concorrencial saudável entre os produtos importados e os nacionais"
Confira no endereço abaixo maiores informações sobre as ações da Receita no combate ao contrabando, descaminho e a pirataria.


terça-feira, 18 de dezembro de 2012

Companhias enfrentam falta de porta-contêineres pequenos e médios



Previsão da Clarksons afirma que situação só mudará se encomendas forem retomadas



As companhias marítimas têm enfrentado falta de porta-contêineres de pequeno e médio porte e a previsão é que a situação permaneça pelos próximos anos, o que deve influenciar o desenvolvimento dos trades em algumas partes do mundo, a menos que as encomendas de navios do tipo sejam retomadas.
Poucos navios de 3.000 Teus (unidade de medida equivalente a um contêiner de 20 pés) ou de tamanho menor foram construídos desde 2009. No plano dos navios médios, de até 7.999 Teu de capacidade, o cenário não é muito diferente. De acordo com a Clarksons, a diminuição da capacidade está cada vez mais iminente, devido à redução de construção das embarcações.
“Como o crescimento da indústria nos próximos anos deve se dar especialmente nas rotas adjacentes, a falta de encomendas de tamanhos pequeno e médio pode criar, eventualmente, um déficit de oferta desse tipo de tonelagem”, afirma a Clarksons.

quarta-feira, 12 de dezembro de 2012

Para diretor do Banco Central, Brasil tem muito a avançar


Carlos Hamilton Araújo afirma que é preciso discutir da onde vem os projetos de investimentos


De acordo com a avaliação de Carlos Hamilton Araújo, diretor de Política Econômica do Banco Central, o Brasil tem muito a avançar para estimular a FBCF (Formação Bruta de Capital Fixo). A avaliação tem como referência o indicador de quanto as empresas aumentam seus bens de capital, ou seja, bens que servem para produzir outros bens. “Precisamos discutir de onde vem o financiamento dos projetos de investimentos”, comentou, referindo-se especialmente às obras de infraestrutura.
De acordo com o executivo, uma das áreas importantes de investimentos no País no médio prazo é o setor habitacional com espaço para crescer, sobretudo porque existe um déficit de 5 milhões a 6 milhões de residências, sendo 90% a primeira moradia das famílias. “Tenho dificuldade de enxergar onde há especulação imobiliária que geraria bolha”, apontou nesta terça-feira, ao fazer palestra em evento em São Paulo.
O diretor do BC mencionou também que “a posição fiscal do Brasil é muito melhor do que a de grandes economias”. A situação se tornou possível a partir da Lei de Responsabilidade Fiscal, que levou o governo, entre outras mudanças, a adotar o superávit primário. “Disciplina fiscal passou a ser parte de nossa cultura.”

Governo adia início da unificação do ICMS


Governo adia início da unificação do ICMS


Medida deverá ser tomada apenas em 2014


A equipe econômica concordou em adiar por um ano o início do processo de unificação das alíquotas do ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) interestadual, procedimento que acabará com a guerra fiscal entre os estados. Nelson Barbosa, secretário executivo do Ministério da Fazenda, fez o anúncio nesta terça-feira, durante audiência na Comissão de Assuntos Econômicos do Senado.
De acordo com Barbosa, o governo também concordou em manter o tratamento diferenciado aos produtos da Zona Franca de Manaus e ao gás natural importado da Bolívia, que passa por Mato Grosso. Esses dois estados (Amazonas e Mato Grosso) poderiam continuar a cobrar alíquotas menores do ICMS para atrair investimentos para essas áreas.
Inicialmente, a proposta do governo previa o começo da unificação do ICMS para 1º de janeiro de 2013. Para o secretário executivo da Fazenda, o prazo maior facilitará a transição, tanto para os entes públicos como para o setor privado. “Começando a unificação em 2014, daremos para a União, os governos estaduais e as empresas se adaptarem à uma nova realidade”, declarou.