Governo decidiu não encerrar os contratos em vigor dos 23 terminais que pretende licitar
Em dezembro o governo federal lançou o pacote dos portos no qual anunciou investimentos imediatos no setor, porém os novos grandes terminais de Santos só começarão a operar em 2016.
Dos 23 terminais que pretende licitar, o governo decidiu não encerrar os contratos que estão em vigor, adiando a entrada de novas empresas até que comecem a vencer, daqui a três anos.
Para os novos investidores entrarem após a concorrência, o governo teria que ressarcir os atuais arrendatários. Mas, segundo a Secretaria de Portos, isso não está sendo considerado. Como a maioria das concessões prevê possibilidade de renovação por mais 20 anos, há risco de as empresas que operam no porto recorrerem à Justiça para manterem seus terminais.
Estudos sobre a nova configuração de Santos mostram que o governo estudou 25 áreas ocupadas. Dessas, 23 serão relicitadas e reagrupadas, formando 10 terminais. Em oito áreas, a reconfiguração do porto não implicará grandes alterações. Isso ocorrerá apenas em duas áreas: Saboó e Ponta da Praia.
No Saboó, cinco terminais serão transformados em um, para contêineres e carga geral. Três empresas do local estão em litígio com o governo e uma delas, a Rodrimar, tem liminar para permanecer até 2016.
Na Ponta da Praia, onde ocorrerá o mesmo, há contratos em vigor até 2017. Um deles é com a ADM. A Libra, que investiu R$ 200 milhões, e é operadora do terminal de um contêiner a ser liberado, tem contrato até 2015 e espera a renovação.
Dos contratos analisados, dez companhias têm liminares reconhecendo direito a mais tempo de uso ou a indenizações. Alguns terminais em Santos e Belém serão licitados por 5 a 12 anos.
A Secretaria de Portos defende os estudos, afirmando que eles “primam pela viabilidade técnica, econômica e ambiental” e que os prazos serão adequados ao tamanho dos investimentos propostos.
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