quinta-feira, 25 de abril de 2013

Comissão aprova texto de MP com emendas


Medida provisória cria novas regras para concessão de terminais portuários











Com duas horas e meia de atraso, a comissão especial de deputados aprovou na quarta-feira (24) o texto da Medida Provisória 595 apresentado pelo relator, o senador Eduardo Braga (PMDB-AM). Na reunião, os parlamentares primeiro votaram no texto principal do relator, aprovado após acordo com o governo. Em seguida, votaram nas emendas.
O presidente da comissão e líder do PT na Câmara, deputado José Guimarães (CE), afirmou que três emendas devem ser destacadas, são elas: 168, 183 e 204.
Duas das emendas introduzem mudanças significativas no texto do relator e, segundo Braga, deverão ser vetadas pela presidente Dilma Rousseff por divergirem de pontos principais da proposta encaminhada ao Congresso pela Presidência da República.
Uma delas permite que contratos firmados até 1993, anteriores à Lei dos Portos atualmente em vigor, sejam prorrogados por mais dez anos, a intenção do governo era que esse prazo fosse de até cinco anos.
Outra emenda aprovada contra a vontade do governo é a de contratos de concessão e arrendamento a serem firmados após a edição da medida provisória. Essa emenda prevê que esses contratos tenham validade assegurada por até 50 anos. No relatório de Braga, somente poderiam vigorar por 50 anos os contratos com prazo inicial de 25 anos que viessem a ser prorrogados por mais 25. Guimarães destacou ainda que não há compromisso de não veto por parte do governo em relação ao resultado da votação desta quarta-feira.
A Medida Provisória 595, que regulamenta o setor portuário está entrando em sua fase definitiva. A proposta tem que ser aprovada na Câmara e o Senado até o dia 16 de maio, data em que perde a validade. O projeto deve começar a tramitar na Câmara na próxima semana.



quinta-feira, 18 de abril de 2013

ROCHA Assessoria Aduaneira . : Com aval do Planalto, relator muda MP dos Portos

ROCHA Assessoria Aduaneira . : Com aval do Planalto, relator muda MP dos Portos: Mudanças são para pacificar relação com governador Braga, contrário à medida Com aval de última hora do Palác...

Com aval do Planalto, relator muda MP dos Portos


Mudanças são para pacificar relação com governador Braga, contrário à medida












Com aval de última hora do Palácio do Planalto, parlamentares da comissão mista que avalia a MP dos Portos 595 decidiram ontem, quarta feira (17), que o relatório do senador Eduardo Braga (PMDB-AM), será discutido na próxima terça, 23, e a votação será na quarta, 24.
A principal mudança de Braga é a inclusão da possibilidade de renovação temporária de arrendamentos antigos em portos públicos sem a necessidade de imediata licitação, uma reivindicação de empresários do setor.
As mudanças visam também a pacificar a relação do Planalto com o governador de Pernambuco, Eduardo Campos (PSB), um dos principais contrários às mudanças empreendidas pela MP. Campos defende a exclusão do Porto de Suape, no litoral sul de Pernambuco, da proposta. O posicionamento do governador e as críticas de movimentos sindicais contra a medida são motivos de preocupação para o governo federal.
No parecer, Eduardo Braga deverá facultar ao governo federal deixar a cargo dos Estados a decisão de licitar portos delegados, como é o caso de Suape. A modificação não tornaria obrigatória essa delegação de competência.
O relator da MP, que também é líder do governo no Senado, vai incluir, entre outras modificações, a possibilidade de renovação dos contratos de arrendamento firmados antes de 1993, ano da atual Lei dos Portos, por cinco anos sem a obrigação de realizar investimentos. No caso dos contratos firmados após a lei, pode-se antecipar em cinco anos a renovação, desde que os empresários assumam compromisso de fazer novos investimentos. O novo prazo, nesse caso, será definido pelo governo. A proposta original enviada pelo Executivo previa a licitação de todas essas áreas.



terça-feira, 16 de abril de 2013

Balança comercial tem superávit de US$ 627 milhões nas na segunda semana de abril


Nos dez dias úteis de abril, as exportações somaram US$ 9,509 bilhões, com média diária de US$ 950,9 milhões e, no acumulado do ano, as vendas ao exterior somaram US$ 60,345 bilhões, média diária de US$ 862,1 milhões.


A balança comercial brasileira encerrou a segunda semana de abril com saldo positivo de US$ 627 milhões. A média diária, segundo o Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior (MDIC), foi de US$ 125,4 milhões, nos cinco dias úteis (8 a 14).
A soma das exportações e importações (corrente de comércio) totalizou US$ 8,861 bilhões, com média de US$ 1,772 bilhão por dia útil.
O relatório do MDIC, divulgado nesta segunda-feira, 15, informa ainda que as exportações do período foram de US$ 4,744 bilhões, com desempenho médio diário de US$ 948,8 milhões. Este resultado ficou 0,4% abaixo da média de US$ 953 milhões da primeira semana de abril.
Houve redução nas vendas de produtos básicos (-1,4%), por conta, principalmente, de minério de ferro, carne de frango, bovina e suína, e farelo de soja. Por outro lado, os embarques de produtos semimanufaturados cresceram 3,4%, com aumento nas vendas de açúcar em bruto, celulose e alumínio em bruto. Entre os manufaturados, houve crescimento de 2,9% devido, especialmente, às transações de automóveis de passageiros, açúcar refinado, hidrocarbonetos, veículos de carga e etanol. 
Nos dez dias úteis de abril, as exportações somaram US$ 9,509 bilhões, com média diária de US$ 950,9 milhões e, no acumulado do ano, as vendas ao exterior somaram US$ 60,345 bilhões, média diária de US$ 862,1 milhões.


quinta-feira, 11 de abril de 2013

Ministro do Desenvolvimento quer acelerar acordos bilaterais com os EUA


Fernando Pimentel se reuniu nesta terça-feira com a secretária americana de comércio


Fernando Pimentel, ministro do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, propôs a Rebecca Blank, secretária interina de Comércio dos Estados Unidos, Rebecca Blank, que os dois países acelerem as negociações para firmar acordos bilaterais nas áreas tributária, de investimentos, serviços e transportes.
Diferentemente de acordos comerciais, em que seria necessário negociar em conjunto com os demais países do Mercosul, nessas áreas o Brasil pode negociar diretamente com um segundo país, sem a necessidade de aprovação do bloco. “Devemos explorar todas as possibilidades de avanços bilaterais enquanto nos preparamos dentro do Mercosul para uma negociação madura com os Estados Unidos”, disse o ministro.
No encontro, Pimentel disse à secretária esperar por uma decisão da Justiça americana favorável à Embraer. No final do ano passado, a empresa brasileira venceu uma licitação para fornecer 20 aviões de ataque à Força Aérea dos Estados Unidos, mas a concorrente americana Hawker Beechcraft contestou na Justiça o resultado da licitação. O ministro também pediu a abertura do mercado americano para carnes brasileiras. Como resposta, Blank disse que “está otimista com o que virá”.



quarta-feira, 3 de abril de 2013

Sul e Sudeste pedem nova redução de indexador da dívida dos estados para facilitar unificação do ICMS


“Sabemos que em um País, a economia depende disso”, afirmou Pedro Brito



Teve início nesta terça-feira, no Transamérica Expo Center, a 19ª edição da Intermodal South America, maior feira de logística. Durante a solenidade de abertura, autoridades do setor se pronunciaram sobre o cenário econômico brasileiro, as mudanças que se apresentam no comércio exterior e a importância de um evento desse porte.
“O transporte de contêineres funciona bem no Brasil por causa do compromisso do setor. A competição entre os armadores é aberta e franca. Nós apoiaos a medida provisória 59, ainda em tramitação, porque ela incentiva os novos negócios a médio e a longo prazo, além de incentivar a ampliação da infraestrutua existente. A viso de futuro da Centronave é de otimismo e fé no Brasil”, afirmou Cláudio Loureiro de Souza, presidente da Centronave (Centro Nacional de Navegação).
Já Roberto Gianetti, diretor de Relações Internacionais e Comércio Exterior (Derex) da Fiesp (Federação das Indústrias do Estado de São Paulo), atentou para a importância das soluções para o setor: “O Brasil viveu com juros extremamente elevados durante muito tempo, o que é uma restrição forte ao nosso crescimento, tal como a nossa carga tributária. Merecemos ainda muito trabalho e esforço na questão do ICMS sendo trazido para o regime interestadual. Mas a principal restrição ao crescimento hoje e a logística: não conseguiremos crescer se não tivermos uma boa infraestrutura. Alguns progressos têm acontecido, mas precisamos continuar apostando nisso”, enfatizou.
Por sua vez, Pedro Brito, diretor da Antaq (Agência Nacional de Transportes Aquaviário), ressaltou a importância da eficiência do País no transporte: “Sabemos que em um País, a economia depende da eficiência logística. Países mais avançados demoram, em média, um dia e meio para desembaraçar suas mercadorias. Os países asiáticos, mais atrasados, demoram dois dias. Já o Brasil demora 5,5 dias. Não é possível ter eficiência logística com um número como esse”, criticou o diretor. E concluiu: “Precisamos investir mais nas ferrovias e os investimentos aos acessos aos portos são fundamentais, além de investimentos em armazenagem”.



terça-feira, 2 de abril de 2013

Guia Portuário 2013 será lançado na Intermodal South America


Maior feira de logística deve reunir mais de 45 mil visitantes



Começa nesta terça-feira a Intermodal South America 2013, maior feira de Logística, transporte de Cargas e Comércio Exterior, que será realizada no Transamerica Expo Center, em São Paulo, até o dia 4 de abril. Durante o evento, a Editora Update lançará o Guia Portuário 2013, uma publicação anual que compreende todos os portos brasileiros com informações completas do setor.
Novos marcos regulatórios e pacotes de concessões estão transformando a dinâmica de todos os modais de transporte, buscando solucionar os gargalos conhecidos e imprimir eficiência à cadeia de distribuição de cargas produzidas internamente e também àquelas oriundas do comércio internacional, e as conferências do evento debaterão exatamente esse particular momento pelo qual passa o País.
A feira, que chega a sua 19ª edição, tem 23% de expansão em área e confirma mais de 600 empresas expositores de 22 países. Em 2013, mais de 60 companhias estreiam no evento, que contará com pavilhões da Alemanha, Bélgica, França, Holanda e Itália. Entre os expositores, corporações de todos os segmentos da logística, tais como operadores, desenvolvedores de softwares, companhias docas, terminais portuários, aeroportos, EADIs, condomínios logísticos, armadores, transportadoras rodoviárias, aéreas, ferroviárias, além de diversos outros representantes de todos os elos da cadeia de distribuição.

“A Intermodal se destaca pela presença ativa dos principais prestadores de serviço de toda a cadeia de valor do transporte de cargas. Nesta edição, teremos a participação de 25 portos nacionais e outros 34 internacionais, bem como quatro das cinco maiores empresas de transporte marítimo do mundo. Essa representatividade cria uma oportunidade única para os embarcadores de carga e profissionais de importação das indústrias brasileiras, que aproveitam a feira para negociar, alinhar e fechar negócios”, afirma Michael Fine, gerente da Intermodal South America.

Quanto à expectativa de visitantes, Fine enfatiza o foco da organização em manter a qualificação do público da Intermodal. “Ano passado dos 45 mil profissionais do setor que recebemos, 65% foram embarcadores de carga e importadores oriundos de mais de 27 segmentos da indústria. Segundo dados de 2012, os visitantes da feira fecharam negócios com 61% dos expositores, comprovando a importância da Intermodal como geradora de negócios para expositores e visitantes”, conclui o executivo.