Camex reduz imposto de importação de 199 bens de capital

Duas resoluções foram publicadas com alteração de 2% nas alíquotas do imposto

Duas resoluções reduzindo o imposto de importação foram publicadas pela Camex (Câmara de Comércio Exterior) no Diário Oficial da União nessa segunda (24). A redução foi para 199 bens de capital e de informática, todos na condição de ex-tarifários. A Resolução Camex 45 altera para 2% as alíquotas do imposto sobre 11 bens de informática e telecomunicação. A Resolução Camex 46 também fixou 2% às alíquotas do tributo para 188 bens de capital. A vigência da redução temporária do imposto para esses produtos vai até 31 de dezembro de 2014.

Essa última resolução também prorrogou, até 31 de outubro de 2013, o prazo de vigência da condição de ex-tarifário para combinações de máquinas para regeneração de calor, classificadas no NCM 8419.89.99. A norma ainda revogou da condição de ex-tarifário guindastes hidráulicos auto propelidos classificados no NCM 8426.41.90.