Medida provisória perde validade dia 16 se não for aprovada no Congresso
O presidente da Câmara, Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), afirmou que convocou para a próxima segunda-feira (13), às 18h, uma sessão extraordinária para tentar votar a medida provisória conhecida como MP dos Portos.
Segundo Eduardo não houve clima para votação na quarta (8), já que houve uma troca de acusações entre deputados durante a votação. “Convoquei uma sessão para a segunda para votar a MP dos Portos. A Câmara não vai se omitir, vai cumprir o seu dever”, afirmou.
A presidente Dilma Rousseff afirmou que ainda está “tentando aprovar essa MP”. Ela ressaltou a importância da medida para a regulamentação do setor portuário e a melhoria dos gargalos na infraestrutura do Brasil, além de elevar a competitividade do país.
O governo agora corre contra o tempo para aprovar a MP antes do dia 16 de maio, quando ela perderá a validade. O líder do PT na Câmara, José Guimarães (SP), afirmou que vai mobilizar a base aliada para viabilizar a votação de segunda. Se for aprovada na Câmara, a proposta seguirá para o Senado, onde terá que ser votada até a próxima quinta.
A MP dos Portos estabelece um novo marco regulatório para o setor portuário por meio de novos critérios de exploração pela iniciativa privada de terminais de movimentação de carga em portos públicos. O objetivo do governo é ampliar os investimentos privados e modernizar os terminais, a fim de baixar os custos de logística e melhorar as condições de competitividade da economia brasileira.
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