terça-feira, 7 de maio de 2013

Governo quer agilidade na aprovação de MP dos portos


Prazo final para aprovação da Medida Provisória no Congresso Nacional é em 10 dias












Com prazo de validade final daqui a 10 dias, o governo quer agilidade do Congresso Nacional para a aprovação da Medida Provisória 595. A MP, que estabelece novos critérios para concessão de terminais portuários à iniciativa privada, aguarda aprovação na Câmara.
A ideia é ampliar investimentos e modernizar terminais a fim de baixar custos de logística e melhorar condições de competitividade da economia. Na semana passada, a presidente Dilma Rousseff fez um apelo ao Congresso para apressar a aprovação, que depende de acertos entre governo e Câmara já que existem duas emendas contrárias ao acordo feito com o governo. Uma delas permite que qualquer contrato de concessão ou arrendamento firmado a edição da MP tenha validade assegurada por até 50 anos.
No relatório do senador Eduardo Braga, líder do governo, só vigorariam por 50 anos contratos com prazo inicial de 25 anos prorrogáveis por mais 25. Outra emenda garante aos contratos firmados antes de 1993 e adiamento da validade por até dez anos, o governo queria limite de cinco anos.



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