quarta-feira, 12 de dezembro de 2012

Governo adia início da unificação do ICMS


Governo adia início da unificação do ICMS


Medida deverá ser tomada apenas em 2014


A equipe econômica concordou em adiar por um ano o início do processo de unificação das alíquotas do ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) interestadual, procedimento que acabará com a guerra fiscal entre os estados. Nelson Barbosa, secretário executivo do Ministério da Fazenda, fez o anúncio nesta terça-feira, durante audiência na Comissão de Assuntos Econômicos do Senado.
De acordo com Barbosa, o governo também concordou em manter o tratamento diferenciado aos produtos da Zona Franca de Manaus e ao gás natural importado da Bolívia, que passa por Mato Grosso. Esses dois estados (Amazonas e Mato Grosso) poderiam continuar a cobrar alíquotas menores do ICMS para atrair investimentos para essas áreas.
Inicialmente, a proposta do governo previa o começo da unificação do ICMS para 1º de janeiro de 2013. Para o secretário executivo da Fazenda, o prazo maior facilitará a transição, tanto para os entes públicos como para o setor privado. “Começando a unificação em 2014, daremos para a União, os governos estaduais e as empresas se adaptarem à uma nova realidade”, declarou.

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